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Informação sobre o curso Responsabilidade Jurídica
Duração
24.0 horas
Preço
150,00€
Condições de Inscrição

Idade mínima: 18 anos

Escolaridade mínima: 9.º ano (preferencialmente 12.º ano ou superior)

Profissionais ou candidatos a funções com responsabilidade legal na organização

Observações

Curso com possibilidade de realização presencial, online ou em formato híbrido

Possibilidade de formação à medida para empresas, com conteúdos ajustados

Certificado SIGO emitido no final da formação

Valores sob consulta, com condições especiais para grupos

Ação alinhada com os requisitos de atualização de competências legais e de compliance

Objectivos

Este curso visa dotar os participantes de conhecimentos sólidos sobre os fundamentos da responsabilidade jurídica no contexto profissional, com foco na prevenção de comportamentos de risco legal e no cumprimento das obrigações legais nas organizações. No final da formação, os participantes deverão ser capazes de:

Compreender os diferentes tipos de responsabilidade jurídica (civil, criminal, disciplinar e contraordenacional);

Identificar e aplicar corretamente normas legais aplicáveis ao seu setor de atividade;

Promover uma cultura de responsabilidade e prevenção de infrações legais no ambiente de trabalho.

Metodologia

Formação com forte componente prática, centrada na análise de casos reais, dinâmicas em grupo, exposição de conteúdos e discussão orientada. Utilização de documentação legal, vídeos explicativos e simulação de situações profissionais.

Conteúdos Programáticos

Enquadramento legal da responsabilidade jurídica

Fontes do direito

Princípios gerais do ordenamento jurídico

Responsabilidade civil, penal, disciplinar e contraordenacional

Conceitos, fundamentos e distinções

Exemplos práticos

Responsabilidade das organizações e dos seus representantes

Responsabilidade solidária e subsidiária

Deveres dos quadros diretivos e gestores

Códigos de conduta e boas práticas

Compliance e ética profissional

Consequências do incumprimento legal

Impactos financeiros, reputacionais e legais

Casos práticos e análise de jurisprudência